Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Juízo Cível é incompetente para ordenar prisão por descumprimento de ordem judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus à Secretária de Estado de Administração e Reestruturação do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle, cassando a ordem de prisão expedida pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho

A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu impedir o levantamento de saldo do FGTS por trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral.

Por falta de autorização do COB, Quarta Turma anula registro da marca de álcool Fogo Olímpico

Olímpico. O comitê alegou ter direito privativo do uso de símbolos olímpicos e das expressões "jogos olímpicos" e "olimpíadas".

DECRETO Nº 8.792, DE 29 DE JUNHO DE 2016

e materiais indispensáveis à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Lei nº 12.035, de 1º de Outubro de 2009

garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

salários, não-recolhimento dos depósitos do FGTS e seu afastamento dos treinos e jogos.

Plenário ainda deve votar quatro MPs

19 de fevereiro e que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento público de máquinas caça-níqueis.

A Lei nº 9.605/1998 em análise: breves comentários à Seção III do Capítulo V

, para a construção de conhecimento do Direito com o meio ambiente, onde procura estabelecer as condutas

PL das Apostas Esportivas deve ser votada no Senado nesta semana; regulamentação pode gerar 10 mil empregos diretos

Projeto de Lei que prevê regras e taxação para o mercado das BETs e dos jogos online está previsto

LEI Nº 13.193, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016

Pais de aluno adolescente que agrediu professor devem pagar indenização por danos morais

chave da sala de jogos para o aluno, porque não havia ninguém para supervisioná-lo. Diante da negativa

Brinde com cartões telefônicos inoperantes resulta em ação na justiça de SC

As empresas jornalísticas afirmaram que durante a realização dos Jogos Abertos do Estado

Abertura do mercado de energia elétrica tende a gerar preços mais baixos, afirma IAB

enfatiza a importância da regulação eficaz para um ambiente competitivo

Estudantes com autismo poderão receber protetores de ouvido gratuitamente

, visando melhorar o aprendizado e bem-estar no ambiente escolar

Justiça do Trabalho lança campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho

empregadores (as) sobre os limites eleitorais no ambiente de trabalho.

Negar matrícula ou cobrar valores extras para crianças com TEA ou deficiência pode ser considerado crime, diz advogada

Pais de crianças PCD devem ficar atentos em relação à inclusão no ambiente escolar; apresentação de laudo médico também não é necessária

Com forte viés tributário, Compliance requer olhar especializado e atenção das empresas

A busca pela conformidade fiscal é um pilar estratégico do ambiente de negócios contemporâneo

Cerca de 48% das denúncias em empresas envolvem assédio, segundo pesquisa

Realizado pela IAUDIT, estudo sobre canal de denúncias mostra que os assédios moral e sexual ainda são a maior questão do ambiente corporativo.

Mais de 30% dos casos de assédio ocorrem no trabalho, diz KPMG

A maioria dos casos de assédio são de cunho psicológico ou moral (42%) e acontecem no ambiente de trabalho (33%) e no Sudeste (77%) do Brasil.